Eventual rescisão do contrato de financiamento ensejaria o retorno das partes ao estado anterior à celebração do negócio jurídico. Isso significa que o valor financiado e pago à loja vendedora deve …

Feb 13, 2025 · Entenda a interdependência dos contratos coligados e a responsabilidade solidária das instituições financeiras no direito do consumidor.

O contrato bancário, pelo qual o banco (empresa) exerce sua atividade fundamental na intermediação do crédito indireto, serve como esquema jurídico para a formalização desses negócios.

Nos processos analisados, envolvendo contratos firmados por pessoas jurídicas com instituições financeiras, foram acolhidos pedidos de revisão de cláusulas contratuais, em especial aquelas …

Os contratos individualmente considerados são autônomos, mas se ligam por uma relação de interdependência econômica em que um deles é o motivo do outro, de sorte que não há um contrato ...

9. Você pode reduzir sua dívida com a portabilidade bancária que cobre juros mais baixos. Reduzindo os juros, redu contrato em dia e nome limpo. Basta procurar o banco que esteja ofertando taxas …

19 - Poderá o Financiador a todo tempo caucionar o presente contrato ou os direitos de crédito dele emergentes ao Banco Central do Brasil, ou ceder ou aliená-lo a outras instituições de acordo com a …

Súmula n. 638, STJ – É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no …

Nessa regra de que o contrato faz lei entre as partes, aquela mais forte sempre domina a relação e, conseqüentemente, ausente a igual-dade no negócio, possibilita-se o arbítrio e o prejuízo decorrente.

Este artigo aborda as cláusulas essenciais presentes nesses contratos e as implicações legais decorrentes de sua celebração. Cláusulas essenciais em contratos bancários. A identificação …